A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o art. 99 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 23 de junho de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, alterada pela RN nº 210, de 22 de dezembro de 2009, pela RN nº 214, de 24 de março de 2010, pela RN nº 216, de 14 de abril de 2010, e pela RN nº 219, de 8 de junho de 2010, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, um cargo comissionado de assessor - I, símbolo CA-I, da estrutura PRESI, um cargo comissionado de gerência executiva - III, símbolo CGE III, da estrutura do GAB-DF, um cargo comissionado de gerência executiva - I, símbolo CGE I, da estrutura da SEAF, um cargo comissionado de gerência executiva - IV, símbolo CGE IV, da estrutura da CAD/SP, um cargo comissionado de gerência executiva - III, símbolo CGE III, da estrutura da GELCO, um cargo comissionado de assessoria - II, símbolo CA II, da estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES em um cargo comissionado de gerência executiva - II, símbolo CGE II, da estrutura da GGRIN, um cargo comissionado de gerência executiva - II, símbolo CGE II, da estrutura da SSEAF, um cargo comissionado de gerência executiva - IV, símbolo CGE IV, da estrutura da SECEX, um cargo comissionado de gerência executiva - II, símbolo CGE II, da estrutura da DIRAD/DIPRO, um cargo comissionado de gerência executiva - II, símbolo CGE II, da estrutura da GGISE, um cargo comissionado de gerência executiva - III, símbolo CGE III, da estrutura da Gerência de Padronização e Interoperabilidade - GERPI.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN nº 198, 16 de julho de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da DICOL, da PRESI, da DIDES, da DIFIS e da DIPRO passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da publicação.

MAURICIO CESCHIN

Diretor-Presidente

A

A

A