O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003 , e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 1ª (primeira) reunião de 18.01.2011,

Resolve:

Revogar os subitens 1.2.2 do Anexo I, norma específica da bolsa de Produtividade em Pesquisa e o 2.2.2 do Anexo II, norma específica da bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, da RN-016/2006 - Bolsa Individuais no País, publicada no DOU de 13.07.2006, Seção: 1, Página: 11, e o § 5º do art. 20 do Anexo da RN-022/2005 - Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação e Consultoria Ad Hoc, publicada no DOU de 10.10.2005, Seção 1, Pág. 8.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016.htm

http://www.cnpq.br/normas/rn_05_022.htm

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO