O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003 e ad referendum da Diretoria Executiva,

Resolve:

Regulamentar e estabelecer instrumentos de fomento adequados à implementação do Programa de Capacitação Científica e Tecnológica para a Metrologia do INMETRO - PROMETRO, objeto do Termo de Cooperação celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_10_019.htm

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO