O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728 de 9 de junho de 2003 ,

Resolve:

Estabelecer o Termo de Aceitação de Apoio Financeiro a proposta de natureza científica, tecnológica e/ou de inovação e suas Condições Gerais.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_018_011.htm

GLAUCIUS OLIVA