O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

alterar e acrescer dispositivos a norma específica de Pós-Doutorado - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País, substituindo o Anexo IV da RN-017/06 - Bolsas por Quota no País, publicada no DOU de 13.07.2006, Seção: 1, Página: 11.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_06_017.htm

ERNEY PLESSMANN CAMARGO