Dispõe sobre e o Manual de Responsável Técnico, a operacionalização da responsabilidade técnica, o registro de aptidão técnica no sistema CFED/CRED's.

O Conselho Federal de Economistas Domésticos no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei nº 8.042 de 13 de junho de 1990 e a decisão do Plenário, em sua reunião extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Responsável Técnico dos Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União.

RUBSTAIN FERREIRA RAMOS DE ANDRADE

Presidente do Conselho