Resolução Normativa CFED nº 18 de 21/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2005
Aprova o Manual de Responsável Técnico dos Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos.
Dispõe sobre e o Manual de Responsável Técnico, a operacionalização da responsabilidade técnica, o registro de aptidão técnica no sistema CFED/CRED's.
O Conselho Federal de Economistas Domésticos no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei nº 8.042 de 13 de junho de 1990 e a decisão do Plenário, em sua reunião extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Responsável Técnico dos Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União.
RUBSTAIN FERREIRA RAMOS DE ANDRADE
Presidente do Conselho