Resolução Normativa DC/ANS nº 176 de 24/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2008
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos III e IV, do Regulamento da ANS, aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nas reuniões realizadas em 30 de setembro de 2008 e em 16 de outubro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Ficam transformados, na estrutura da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, sem aumento de despesa, dois cargos comissionados técnicos V, símbolo CCT - V, em dois cargos comissionados técnicos IV, símbolo CCT - IV, e fica criado um cargo comissionado técnico III, símbolo CCT - III.
Art. 2º Fica transformado, na estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, sem aumento de despesa, um cargo comissionado técnico V, símbolo CCT - V, em dois cargos comissionados técnicos III, símbolo CCT - III.
Art. 3º Os campos do anexo II, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, que trata do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados em saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da DIFIS e DIDES, passam a vigorar conforme o anexo desta Resolução Normativa.
Art. 4º Revogam-se o anexo à Resolução Normativa nº 170, de 10 de abril de 2008 e o campo do anexo da Resolução Normativa nº 166, de 19 de dezembro de 2007, concernente à distribuição de cargos na DIDES.
Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor Presidente
ANEXOQUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
UNIDADE | CARGOS (Quantitativo) | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL | |||
1 | Diretor-Adjunto | CGE-II | |
1 | Assessor | CA-II | |
1 | Assessor | CA-III | |
2 | --------- | CCT-IV | |
1 | --------- | CCT-III | |
Gerência de Avaliação de Tecnologia em Saúde | 1 | Gerente | CGE-III |
1 | --------- | CCT-III | |
Gerência de Relações com Prestadores de serviço | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência - Geral de Integração com o SUS | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
1 | Coordenador | CGE-IV | |
4 | ---------- | CCT-III | |
Gerência de Padronização de Informações | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência-Geral de Informações e Sistemas | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
2 | --------- | CCT-IV | |
2 | --------- | CCT-III | |
1 | --------- | CCT-II | |
1 | Gerente | CGE-III | |
1 | Gerente | CGE-III | |
DIRETORIA FISCALIZAÇÃO | |||
1 | Coordenador | CGE-IV | |
1 | Assessor | CA-II | |
2 | Assessor | CA-III | |
4 | ..... | CCT-IV | |
..... | 3 | ..... | CCT-III |
Diretoria Adjunta | 1 | Diretor-Adjunto | CGE-II |
Assessoria Especial | 1 | Assessor Especial | CA-I |
Assessoria Técnica | 1 | Coordenador | CCT-V |
Assessoria de Informação e Sistemas | 1 | Assessor | CA-II |
Coordenadoria de Infra-estrutura Administrativa e Logística | 1 | Coordenador | CGE-IV |
Gerência-Geral de Relacionamento Institucional | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
Gerência de Operações de Relacionamento Institucional | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência-Geral de Fiscalização Regulatória | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
Gerência de Operações de Fiscalização Regulatória | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência-Geral de Ajuste e Recurso | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
Gerência de Operações de Ajuste e Recursos | 1 | Gerente | CGE-III |
Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Ribeirão Preto. | 11 | Chefes | CCT-V |