O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

Alterar os itens 7.2 e 7.5, respectivamente, dos Anexos I - Termo de Concessão e Aceitação e II - Condições Gerais, da RN-024/06 - Apoio Financeiro a Projeto, publicada no DOU de 13-7-2006, Seção 1, página 11.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

O texto completo e nas palavras originais está disponível no endereço:

http://www.cnpq.br/normas/rn_06_024.htm

MARCO ANTONIO ZAGO