O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, e considerando decisão do Conselho Deliberativo em sua 143ª (centésima quadragésima terceira) reunião, de 9 e 10.04.2008, resolve:

Instituir a Comissão de Assessoramento Técnico-Científico CATC como colegiado de assessoramento científico-tecnológico Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo e estabelecer suas atribuições, finalidade, composição e funcionamento.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

O texto completo e nas palavras originais está disponível no endereço:

http://www.cnpq.br/normas/rn_08_012.htm

MARCO ANTONIO ZAGO