Resolução Normativa DC/ANS nº 116 de 10/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2005
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos IV e XI do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 26 de outubro de 2005, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica distribuído o Cargo em Comissão de Gerência Executiva, símbolo CGE IV, lotado na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, para a estrutura da Procuradoria Federal junto a ANS/Presidência.
Art. 2º O Diretor da DIOPE, de acordo com juízo de conveniência e oportunidade, poderá solicitar a redistribuição do cargo referido no art. 1º para a respectiva Diretoria, cabendo à Diretoria Colegiada deliberar a respeito.
Art. 3º (Revogado pela Resolução Normativa DC/ANS nº 130, de 24.05.2006, DOU 25.05.2006)
Nota:Redação Anterior:
"Art. 3º Fica alterado o Anexo II da Resolução - RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, conforme o Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. O anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br."
Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente
ANEXO(Revogado pela Resolução Normativa DC/ANS nº 130, de 24.05.2006, DOU 25.05.2006)
Nota: Assim dispunha o anexo revogado:
"ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
UNIDADE | CARGOS (Quantitativo) | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL |
DIRETORIA COLEGIADA | |||
1 | Diretor-Presidente | CD-I | |
..... | 4 | Diretor | CD-II |
Auditoria Interna | 1 | Auditor Interno | CGE-III |
Ouvidoria | 1 | Ouvidor | CGE-II |
..... | 1 | Coordenador | CGE-IV |
..... | 1 | ..... | CCT-IV |
PRESIDÊNCIA | |||
..... | 1 | Secretário Executivo | CGE-I |
..... | 1 | Chefe de Gabinete - RJ | CGE-II |
..... | 1 | Coordenador | CGE-IV |
..... | 1 | Assessor Especial | CA-I |
..... | 2 | Assessor | CA-II |
..... | 5 | ..... | CCT-V |
..... | 4 | ..... | CCT-IV |
Gabinete no Distrito Federal | 1 | Chefe de Gabinete no DF | CGE-III |
Corregedoria | 1 | Corregedor | CGE-III |
..... | 1 | ..... | CCT-IV |
..... | 1 | ..... | CCT-I |
Procuradoria | 1 | Procurador-Geral | CGE-II |
....... | 1 | Coordenador | CGE-IV |
Gerência de Contencioso | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência de Consultoria Administrativa | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência de Consultoria Normativa | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência de Dívida Ativa e Serviço Administrativo | 1 | Gerente | CGE-III |
Secretaria-Geral | 1 | Secretário-Geral | CGE-I |
..... | 1 | Assessor | CA-II |
Gerência de Planejamento e Acompanhamento | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência de Comunicação | 1 | Gerente | CGE-III |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL | |||
..... | 1 | Diretor-Adjunto | CGE-II |
1 | Gerente | CGE-III | |
..... | 1 | Assessor Especial | CA-I |
..... | 2 | Assessor | CA-II |
..... | 4 | ..... | CCT-V |
..... | 3 | ..... | CCT-IV |
..... | 1 | ..... | CCT-III |
Gerência-Geral de Integração com o SUS | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
1 | Gerente | CGE-III | |
Gerência-Geral de Informações e Sistemas | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
2 | Gerente | CGE-III | |
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DE OPERADORAS | |||
..... | 1 | Diretor-Adjunto | CGE-II |
..... | 1 | Assessor Especial | CA-I |
..... | 1 | Assessor | CA-II |
..... | 2 | Assessor | CA-III |
..... | 3 | Coordenador | CGE-IV |
..... | 2 | ..... | CCT-V |
..... | 3 | ..... | CCT-IV |
Gerência-Geral de Normas e Análise de Mercados | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
1 | Gerente | CGE-III | |
Gerência-Geral de Habilitação e Acompanhamento das Operadoras | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
2 | Gerente | CGE-III | |
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DE PRODUTOS | |||
..... | 1 | Assessor Especial | CA-I |
..... | 1 | Assessor | CA-II |
..... | 1 | Gerente | CGE-III |
..... | 3 | ..... | CCT-V |
..... | 6 | ..... | CCT-IV |
Gerência-Geral Estrutura e Operação dos Produtos | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
2 | Gerente | CGE-III | |
Gerência-Geral Técnico-Assistencial dos Produtos | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
..... | 2 | Gerente | CGE-III |
Gerência-Geral Econômico-Financeira dos Produtos | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
..... | 2 | Gerente | CGE-III |
DIRETORIA FISCALIZAÇÃO | |||
..... | 1 | Diretor-Adjunto | CGE-II |
1 | Assessor Especial | CA-I | |
..... | 3 | Assessor | CA-II |
..... | 1 | Coordenador | CGE-IV |
..... | 4 | ..... | CCT-V |
..... | 5 | ..... | CCT-IV |
..... | 1 | ..... | CCT-III |
..... | 1 | ..... | CCT-II |
Gerência-Geral de Atendimento ao Consumidor | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
Gerência de Operações de Atendimento | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência-Geral de Fiscalização Planejada | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
Gerência de Operações de Fiscalização | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência-Geral de Fiscalização Descentralizada | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
Assessoria de Instrução e Análise | 1 | Assessor-Chefe | CGE-III |
Gerência de Operações Descentralizadas | 1 | Gerente | CGE-III |
Núcleo Regional de São Paulo e Rio de Janeiro | 2 | Chefe | CCT-V |
..... | 1 | ..... | CCT-I |
Núcleo Regional da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco. | 8 | Chefe | CCT-IV |
DIRETORIA DE GESTÃO | |||
..... | 1 | Diretor-Adjunto | CGE-II |
..... | 1 | Assessor | CA-II |
2 | Assessor | CA-III | |
..... | 4 | ..... | CCT-V |
..... | 3 | ..... | CCT-IV |
..... | 1 | ..... | CCT-I |
Gerência-Geral de Administração | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
..... | 4 | Coordenador | CGE-IV |
Gerência de Finanças | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência de Contratos e Logística | 1 | Gerente | CGE-III |
Gerência-Geral de Acompanhamento Institucional | 1 | Gerente-Geral | CGE-II |
Gerente | 1 | Gerente | CGE-III |