O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

Acrescer o item 3.6 e alterar os itens 4.4, 6.2 e 7.1.1 das Normas Gerais de Bolsas Individuais no País; alterar a alínea c do subitem 4.2.1 e o item 4.8 das Normas Específicas da modalidade de bolsa - Pós-Doutorado Júnior - PDJ (Anexo IV - RN-016/06); acrescentar o Anexo X - Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa no País à RN-016/06, publicada no D.O.U de 13.07.2006, Seção: 1, Página: 11.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

O texto completo e nas palavras originais está disponível no endereço:

http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016.htm

MARCO ANTONIO ZAGO