O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.739, de 31 de janeiro de 2001, com base no art. 4º, incisos IV e XL, Anexo I, do Decreto nº 2.335, 6 de outubro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.002338/2008-57,

Resolve:

Art. 1º Fixar a Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, em R$ 62,33/MWh (sessenta e dois reais e trinta e três centavos por megawatt-hora), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009.

Parágrafo único. Para os anos de 2010, 2011 e 2012, a TAR será atualizada pela variação anual acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN