O Secretário de Estado de Logística de Transportes e o Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, dispõem sobre procedimentos a serem observados em relação a reajuste de tarifas de transportes de travessias hidroviárias;

Considerando as disposições do Decreto nº 22.227, de 17 de maio de 1984, art. 1º, delegando ao Secretário de Estado de Logística de Transportes a competência para a fixação de tarifas hidroviárias;

Considerando as disposições do Decreto nº 49.752, de 4 de julho de 2005, art. 2º, inciso II, alínea "C", delegando competência à Secretaria dos Transportes Metropolitanos para a fixação de tarifas dos transportes públicos de passageiros, correspondente ao serviço de Catraias;

Considerando que nos termos do art. 5º do Decreto nº 29.884, de 04 de maio de 1989, a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, será remunerada mediante a cobrança de tarifas a serem pagas pelos usuários dos serviços permitidos;

Considerando que as tarifas de Travessias Hidroviárias serão reajustadas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);

Considerando que a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), relativo ao período de junho de 2010 a maio de 2011 foi de 6,5528%; e

Considerando as justificativas apresentadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A., quanto a necessidade de majoração das tarifas em suas Travessias Hidroviárias,

Resolvem:

Art. 1º Autorizar o reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema de "Hora Marcada", de acordo com as tabelas I a XI anexas a esta Resolução, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de junho de 2010 a maio de 2011, cujo percentual a ser aplicado é de 6,5528%.

Parágrafo único. Para facilitar o manuseio de troco, as tarifas reais calculadas para cada tabela, obtidas com precisão de milionésimos de real, serão expressas em reais e dezenas de centavos, arredondando-se o seu valor, da seguinte forma:

quando o algarismo na casa dos centavos for menor que 5 (cinco), substitui-se por 0 (zero) e desprezam-se os demais;

quando o algarismo na casa dos centavos for igual ou superior a 5 (cinco), substitui-se por 0 (zero), aumenta-se de 1 (um) o algarismo da casa das dezenas de centavos e desprezam-se os demais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 01.07.2011, ficando revogadas as disposições em contrário.

(Republicado por ter saído com incorreções)

TRAVESSIAS: GUARUJÁ-BERTIOGA; JURÉIA-IGUAPE;

CANANÉIA-ILHA COMPRIDA E CANANÉIA-CONTINENTE

(TARIFA DE IDA E VOLTA)

(EM R$)

OBSERVAÇÕES:

1. As bicicletas, bem como seus respectivos condutores, terão isenção de qualquer pagamento.

2. Portaria nº 4 de 05.05.1989, Delegacia da Capitania dos Portos de São Paulo: "Os veículos com inflamáveis e/ou explosivos deverão ser transportados em balsas especialmente designadas para esse fim, não podendo em hipótese alguma, serem transportados outros tipos de veículos na mesma balsa". Estas tarifas são cobradas nos pedágios de Cananéia e Juréia.

3. Para as travessias: Guarujá-Bertioga e Cananéia-Continente a cobrança deverá ser feita nos dois sentidos, sendo cobrado em cada sentido de operação a metade da tarifa vigente.

TRAVESSIA: GUARUJÁ-SANTOS

(TARIFA DE IDA E VOLTA)

(EM R$)

OBSERVAÇÕES:

1. As bicicletas, bem como seus respectivos condutores, terão isenção de qualquer pagamento.

2. Os caminhões com 3 (três) eixos, bem como caminhões com reboque ou semi-reboque, ficam impedidos de circularem na travessia em feriados e finais de semana.

VEÍCULOS E PASSAGEIROS COM E SEM BICICLETAS

TRAVESSIA: GUARUJÁ-SANTOS (PONTA DA PRAIA)

(TARIFA DE IDA E VOLTA)

(EM R$)

OBSERVAÇÕES:

1. As bicicletas, bem como seus respectivos condutores, terão isenção de qualquer pagamento.

2. Os passageiros sem veículos, pagarão a tarifa no sentido bidirecional de R$ 2,20 (ida e volta), até a implantação do sistema unidirecional, quando passará a vigorar a tarifa de R$ 1,10 em cada sentido.

3. Os menores acompanhados, até a idade de 5 anos, ficam isentos de qualquer pagamento.

4. As tarifas de veículos correspondem a ida e volta.

5. Os passageiros, sendo estudantes devidamente credenciados, terão desconto de 50% na aquisição de Passe Escolar.

TRAVESSIA: SÃO SEBASTIÃO-ILHABELA

(TARIFA DE IDA E VOLTA)

(EM R$)

OBSERVAÇÕES:

1. As bicicletas, bem como seus respectivos condutores, terão isenção de qualquer pagamento.

2. Portaria nº 4 de 05.05.1989, Delegacia da Capitania dos Portos de São Paulo: "Os veículos com inflamáveis e/ou explosivos deverão ser transportados em balsas especialmente designadas para esse fim, não podendo em hipótese alguma, serem transportados outros tipos de veículos na mesma balsa."

TRAVESSIA: GUARUJÁ-BERTIOGA

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

(EM R$)

TRAVESSIA: SANTOS-GUARUJÁ

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

(EM R$)

OBSERVAÇÕES:

1. (*) Inclui a tarifa normal.

2. Os caminhões com 3 (três) eixos, bem como caminhões com reboque ou semi-reboque, ficam impedidos de circularem na travessia em feriados e finais de semana.

TRAVESSIAS: JURÉIA-IGUAPE E CANANÉIA-ILHA COMPRIDA

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

(EM R$)

OBS: (*) Inclui a tarifa normal.

TRAVESSIA: CANANÉIA-CONTINENTE

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

(EM R$)

TRAVESSIA: SÃO SEBASTIÃO-ILHABELA

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

(EM R$)

OBS: (*) Inclui a tarifa normal.

TARIFAS POR PESSOA

(EM R$)

OBSERVAÇÕES:

1. Os menores acompanhados, até a idade de 5 anos, ficam isentos de qualquer pagamento.

2. Para a travessia Vicente de Carvalho - Santos (Praça da República) a tarifa corresponde a ida e volta, devendo ser cobrado R$ 1,10 em cada lado da travessia.

3. Nas Travessias Vicente de Carvalho-Santos (Praça da República), os estudantes devidamente credenciados, terão desconto de 50% na aquisição de Passe Escolar.

4. Na travessia Cananéia-Ariri, os residentes da região deverão comprovar esta situação através de atestado de residência, fornecido pela respectiva Prefeitura Municipal.

5. Houve decréscimo da ordem de 20% na tarifa cobrada do turista, objetivando maior incremento na arrecadação.

TABELA XI - SERVIÇO DE CATRAIAS

TARIFAS POR PESSOA

(EM R$)

OBSERVAÇÕES:

1. Por volume transportado de sacarias, caixas de verduras, frutas e peixes, será cobrado 2 vezes o valor da tarifa por pessoa.

2. Os menores acompanhados, até a idade de 5 anos, ficam isentos de qualquer pagamento.

3. Para a travessia Santos-Vicente de Carvalho, a tarifa corresponde a ida e volta, devendo ser cobrado R$ 1,10 em cada lado da travessia.

4. Para a travessia Ponta da Praia-Praia do Góes, a tarifa de R$ 2,20 é cobrada tanto na ida como na volta.

5. Para as travessias Ponta da Praia-Santa Cruz dos Navegantes, Guarujá-Bertioga, Santos (Ponta da Praia-Guarujá), as tarifas correspondem a ida e volta.