O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal, presentes os Exmos. Srs. Ministros Milton de Moura França, Vice-Presidente, João Oreste Dalazen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga e o Exmo. Sr. Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho para estabelecer que:

I - o grau Grão-Colar poderá ser concedido também ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente do Congresso Nacional;

II - o grau Grão-Colar será outorgado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho no ato da posse;

III - ao Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho caberá fazer 6 (seis) indicações e a cada Ministro, uma, para admissão ou promoção nos Quadros da Ordem.

Art. 2º Modificar os dispositivos do Regulamento da Ordem que mencionam o Tribunal Pleno para fazer constar Órgão Especial, em face do disposto na Resolução Administrativa nº 1.276.

Brasília, 10 de abril de 2008.

RIDER DE BRITO

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho