Certifico e dou fé que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Sr. Ministro Vantuil Abdala, presentes os Exmos. Ministros José Luciano de Castilho Pereira, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga, e a Exma. Procuradora-Geral do Trabalho, Drª Sandra Lia Simón, por unanimidade, aprovar as alterações no Regulamento Geral do Tribunal Superior do Trabalho nos seguintes termos:

Art. 1º Fica criada a Divisão de Apoio aos Ministros, subordinada à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, com as atribuições de planejar, coordenar, controlar e executar atividades de atendimento e suporte nos deslocamentos, por via aérea, dos Ministros do Tribunal e durante as Sessões.

Parágrafo único. A Divisão de Apoio aos Ministros é composta pelo Setor de Programação de Viagens, Setor de Atendimento Externo e Setor de Apoio às Salas de Sessões.

Art. 2º Uma função comissionada de Assistente 5, do Quadro Geral de Funções Comissionadas, passa a integrar a estrutura da Divisão, cabendo ao seu ocupante substituir o titular da unidade nos seus afastamentos e auxiliá-lo na coordenação das atividades da Divisão.

Art. 3º O Setor de Controle de Passagens do Serviço de Apoio Administrativo é transferido para a Divisão de Apoio aos Ministros, alterando-se sua denominação para Setor de Programação de Viagens.

Art. 4º Ficam criados:

I - o Setor de Atendimento Externo; e

II - o Setor de Apoio às Salas de Sessões.

Art. 5º Fica alterada a denominação de um cargo em comissão código CJ-1, do Gabinete da Presidência, de Assessor B para Chefe da Divisão de Apoio aos Ministros, código CJ-1.

Art. 6º Ficam alteradas as denominações das seguintes funções comissionadas:

I - de nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa:

de Chefe do Setor de Controle de Passagens para Supervisor do Setor de Programação de Viagens, nível FC-4;

de Assistente 4, da Tabela de Funções Comissionadas da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, para Supervisor do Setor de Apoio às Salas de Sessões, nível FC-4.

II - de Assistente 4, nível FC-4, do Quadro Geral de Funções Comissionadas, para Supervisor do Setor de Atendimento Externo, nível FC-4.

Art. 7º As atividades a serem desenvolvidas pelas unidades mencionadas nos artigos anteriores serão determinadas por Ato do Presidente do Tribunal.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 16 de fevereiro de 2005.

VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO

Diretor-Geral de Coordenação Judiciária