Certifico e dou fé que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Sr. Ministro Vantuil Abdala, presentes os Exmos. Ministros José Luciano de Castilho Pereira, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga, e a Exma. Procuradora-Geral do Trabalho, Drª Sandra Lia Simón, considerando disposto no art. 92, inciso I-A, da Constituição da República de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, pela qual foi criado o Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição da República de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que atribui competência ao Tribunal Superior do Trabalho para indicar um juiz integrante de Tribunal Regional do Trabalho e um magistrado de Vara do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Resolveu, por unanimidade,

Autorizar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a consultar todos os Juízes de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho a fim de que manifestem expressamente interesse em compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga destinada à indicação do Tribunal Superior do Trabalho.

Sala de Sessões, 16 de fevereiro de 2005.

VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO

Diretor-Geral de Coordenação Judiciária