Resolução SEFAZ nº 994 DE 31/03/2016

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 13 mai 2016

Ret. - Dá nova redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.