Fundamentação Legal:

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e

Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando a necessidade de disciplinar e padronizar as atividades de Orçamento, Finanças e Contabilidade no âmbito do INSS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Orçamento, Finanças e Contabilidade, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º As alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho Decisório, de competência do Diretor de Orçamento, Finanças e Logística.

§ 2º O Anexo será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Orientação Interna nº 8/INSS/DIROFL, de 25 de outubro de 2002; Orientação Interna nº 12/INSS/DIROFL, de 15 de maio de 2007; Orientação Interna nº 13/INSS/DIROFL, de 19 de junho de 2007; Orientação Interna nº 14/INSS/DIROFL, de 19 de junho de 2007; Orientação Interna nº 15/INSS/DIROFL, de 19 de junho de 2007, e a Orientação Interna nº 25/INSS/DIROFL, de 11 de novembro de 2008.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO