Resolução CCFDS nº 99 de 08/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2004
Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para o exercício de 2005.
O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, com base no inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13.07.1993, combinado com o previsto no Regulamento do FDS, aprovado pelo Decreto nº 1.081, de 08.03.1994 e alterado pelo Decreto nº 3.907, de 04.09.2001, em sua 28ª reunião, realizada em 08.12.2004, resolve:
Art. 1º Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para o exercício de 2005, conforme proposta apresentada pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo.
Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
Presidente do Conselho