O Conselho das Cidades, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e,

Considerando que o Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana tem como meta ampliar a infraestrutura cicloviária nas cidades e fomentar os modos não motorizados de transporte;

Considerando os recursos orçamentários do Ministério das Cidades voltados para as ações em mobilidade urbana e acessibilidade, na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, e

Considerando a moção encaminhada ao Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, apresentada em 4 de dezembro no Bicicultura 2010, evento realizado em Sorocaba, SP, que reuniu cento e sessenta e seis participantes com o objetivo de fortalecer o Programa Bicicleta Brasil e atender a contínua e crescente demanda para implantação de melhorias na infraestrutura para o uso da bicicleta, pedestres e pessoas com deficiência, adota, mediante votação, e seu Presidente torna pública, a seguinte Resolução de Plenário:

Art. 1º Recomenda que o Programa Bicicleta Brasil seja contemplado com recursos orçamentários específicos para o desenvolvimento de suas ações.

Parágrafo único. No mínimo, 5% dos recursos destinados ao PAC 2 - Mobilidade Urbana deverão ser empregados em infraestrutura para pedestres e ciclistas.

Art. 2º Recomenda ao Ministério das Cidades que promova gestões junto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para que seja levado ao conhecimento do Congresso Nacional o teor da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho