O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em Reunião realizada nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2008, e

Considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 1, de 4 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de setembro de 2008, a VII Conferência Nacional de Assistência Social, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009, tendo como tema geral "Participação e Controle Social no SUAS",

Resolve:

Art. 1º Definir o período para a realização das Conferências de Assistência Social:

- Conferências municipais - prazo inicial: 1º maio - prazo final: 9 de agosto de 2009;

- Conferências estaduais e do Distrito Federal - prazo final: até 16 de outubro de 2009;

- Conferência Nacional de Assistência Social: 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDETE DE BARROS MARTINS

Presidente do Conselho