Resolução CONFEF nº 97 de 06/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2005

Delibera sobre a uniformização oficial das siglas dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.

O Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VIII, do art. 39 e:

Considerando o inciso XXV, art. 8º do Estatuto do CONFEF;

Considerando o deliberado em Reunião Plenária do dia 28 de maio de 2005; resolve:

Art. 1º Deliberar a uniformização oficial das siglas dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, que passam a constar:

A denominação CREF seguida do número indicativo da região, uma barra (/) e a sigla de todos os Estados que fazem parte da área de abrangência do mesmo. Ex: CREF5/CE-MA-PI.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Resolução CONFEF nº 038/2001.

JORGE STEINHILBER