O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685 , de 28.08.2007 e na alínea "a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80 , de 04.07.2018,

Resolve:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 118 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":

Sorteio 118.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 30AD6C9B45FC3A2E6986A5DB24C5FFD1

Sorteio 118.2 (Entidades Filantrópicas): 3E7BB384E4248E-590176CB0B0CB361E8

§ 2º O código "hash" mencionado no Parágrafo 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.