Resolução CAMEX nº 96 DE 10/10/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2016
Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015.
O CONSELHO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com fundamento no inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013,
CONSIDERANDO o que consta na Nota Técnica nº 34/SAIN/MF, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a suspensão, por um ano, a partir de 20 de novembro de 2016, do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (Emulsion Styrene-Butadiene Rubberou E-SBR), não estendida em óleo plastificante, com teor de estireno combinado de 23,5%, e estendida em óleo plastificante, com teor de estireno combinado de 23,5% ou de 40%, comumente classificadas nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SERRA
Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex