O Conselho das Cidades, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e,

Considerando que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou a realização do Encontro Nacional Temático: Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em sua XX Plenária Nacional realizada nos dias 22 e 23 de novembro de 2010, em Brasília-DF;

Considerando que é necessária uma ação intersetorial de políticas públicas para garantir a resolução dos problemas sociais junto à população mais vulnerável;

Considerando que é necessária a interlocução do Conselho das Cidades e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para atuarem conjuntamente na política de desenvolvimento urbano e na de segurança alimentar e nutricional;

Considerando que há necessidade de uma atuação conjunta do Ministério das Cidades e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para superar as desigualdades sociais;

Considerando que a maior parte da população vulnerável se encontra nas zonas urbanas, especialmente nas regiões metropolitanas, e

Considerando que a maioria das políticas e dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional se concentram nas cidades, adota, mediante votação, e seu Presidente torna pública, a seguinte Resolução de Plenário:

Art. 1º Recomendar que o Ministério e o Conselho das Cidades integrem o Grupo de Trabalho responsável pelo Encontro Nacional Temático à IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a se realizar em Salvador-Bahia, de 07 a 10 de novembro de 2011.

Art. 2º O Ministério das Cidades deverá apoiar a realização do Encontro Temático à IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar-se em Salvador, BA, de 07 a 10 de novembro de 2011, com o tema: Segurança Alimentar e Nutricional no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho