O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-3064/10, e

Considerando à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0, 6816/m³, a partir de 1º de maio de 2010;

Considerando que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público.

Resolve:

Art. 1º Homologar a Tarifa Média e a Margem Bruta, ambos ex-impostos, do serviço de distribuição de gás canalizado a ser praticada pela ALGÁS, fixada, respectivamente, em R$ 0,8481/m³ e R$ 0,1665/m³, cuja Margem Bruta autorizada de R$ 0,1701/m³ através da Resolução nº 087, de 03 de agosto de 2009, se exauri em 30 de abril de 2010, passando a vigorar a Margem Bruta aprovada na Revisão Tarifária de 2009, até conclusão da Revisão Tarifária de 2010, em curso através do Processo Administrativo nº 49070-1899/10.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Waldo Wanderley

Diretor Presidente