Resolução GECEX nº 95 DE 21/09/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 174ª reunião, ocorrida entre 11 e 14 de setembro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM  Nº Ex  Ato Legal 
8412.21.90  021  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  023  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  028  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM  Nº Ex  Ato Legal 
8412.21.90  029  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  033  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  039  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  045  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  050  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  053  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  054  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  056  Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018. 
8412.21.90  070  Resolução Gecex nº 24, de 30.12.2019.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão

Substituto