Resolução CAMEX nº 95 DE 07/12/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2018

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 323 DE 04/04/2022, com efeitos a partir de 01/05/2022):

Na Resolução CAMEX nº 95, de 7 de dezembro de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2018,

Onde se lê:

Art. 4º Ficam revogadas as seguintes resoluções:

(.....)

LVIII - 59, de 24 de julho de 2014;

LIX - 79, de 11 de setembro de 2014;

LX - 90, de 7 de outubro de 2014;

LXI - 116, de 18 de dezembro de 2014;

LXII - 117, de 18 de dezembro de 2014;

LXIII - 7, de 30 de janeiro de 2015;

LXIV - 11, de 5 de março de 2015;

(.....)

Leia-se:

Art. 4º Ficam revogadas as seguintes resoluções:

(.....)

LVIII - 59, de 24 de julho de 2014;

LIX - 79, de 11 de setembro de 2014;

LX - 90, de 7 de outubro de 2014;

LXI - 117, de 18 de dezembro de 2014;

LXII - 7, de 30 de janeiro de 2015;

LXIII - 11, de 5 de março de 2015;

(.....)