O Conselho-Diretor do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101 , de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8º, XVIII, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.10598/2013,

Resolve:


Art. 1º Aprovar a Norma Operacional 20 (NOP-INEA-20), relatório de acompanhamento das atividades de instituições públicas e das empresas privadas prestadoras de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, capina química, jardinagem profissional e tratamentos fitossanitários - RAAE/vetores e pragas urbanas; RAAE/capina química; RAAE/jardinagem profissional; RAAE/tratamentos fitossanitários.

Art. 2º Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-20, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/Boletim de Serviços.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014

ISAURA FREGA

Presidente do Conselho-Diretor