Resolução CJF nº 95 de 18/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 31.060.866,00 (trinta e um milhões, sessenta mil e oitocentos e sessenta e seis reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso VI do art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 1/SOF/MP, datada de 12 de janeiro de 2009, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 31.060.866,00 (trinta e um milhões, sessenta mil e oitocentos e sessenta e seis reais) para atender às programações do anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I

BASE LEGAL: ALÍNEA "a" DO INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 15.072.538  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               15.072.538  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              15.072.538 
      90 100 15.072.538 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              15.072.538 
    TOTAL - GERAL              15.072.538 

BASE LEGAL: ALÍNEA "a" DO INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.670.283  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.670.283  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.670.283 
      90 156 1.670.283 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.872.859  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               3.872.859  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              3.872.859 
      90 100 3.872.859 
    TOTAL - FISCAL              3.872.859 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.670.283 
    TOTAL - GERAL              5.543.142 

BASE LEGAL: ALÍNEA "a" DO INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 679.254  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               679.254  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              679.254 
      90 100 27.120 
      90 156 652.134 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 726.778  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               726.778  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              726.778 
      90 100 726.778 
    TOTAL - FISCAL              726.778 
    TOTAL - SEGURIDADE              679.254 
    TOTAL - GERAL              1.406.032 

BASE LEGAL: ALÍNEA "a" DO INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 656.912  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               656.912  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              656.912 
      90 169 656.912 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.697.027  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               2.697.027  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              2.697.027 
      90 100 2.697.027 
    TOTAL - FISCAL              2.697.027 
    TOTAL - SEGURIDADE              656.912 
    TOTAL - GERAL              3.353.939 

BASE LEGAL: ALÍNEA "a" DO INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2.814.714  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2.814.714  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2.814.714 
      90 156 1.030.975 
      90 169 1.783.739 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.814.714 
    TOTAL - GERAL              2.814.714 

BASE LEGAL: ALÍNEA "a" DO INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 937.026  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               937.026  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              937.026 
      90 169 937.026 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.933.475  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.933.475  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.933.475 
      90 100 1.933.475 
    TOTAL - FISCAL              1.933.475 
    TOTAL - SEGURIDADE              937.026 
    TOTAL - GERAL              2.870.501 

ANEXO II

BASE LEGAL: ALÍNEA "a" DO INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 6.731.069  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               6.731.069  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              6.731.069 
      90 156 3.353.392 
      90 169 3.377.677 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 23.766.319  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               23.766.319  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              23.766.319 
      90 100 23.766.319 
    TOTAL - FISCAL              23.766.319 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.731.069 
    TOTAL - GERAL              30.497.388 

BASE LEGAL: ALÍNEA "a" DO INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 563.478  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               563.478  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              563.478 
      90 100 563.478 
    TOTAL - FISCAL              563.478 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              563.478