Resolução CCFDS nº 95 de 02/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2004

Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para o exercício de 2004.

O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, com base no inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13.07.1993, combinado com o previsto no Regulamento do FDS, aprovado pelo Decreto nº 1.081, de 08.03.1994 e alterado pelo Decreto nº 3.907, de 04.09.2001, em sua 27ª reunião, realizada em 02.06.2004, resolve:

I - Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para o exercício de 2004, conforme proposta apresentada pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo.

II - Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

Presidente do Conselho