Resolução COFECI nº 947 de 08/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2006

Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis - CRECIs, para o triênio 2007/2009. Ad referendum.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, inciso IV do Regimento do COFECI, aprovado com a Resolução-COFECI nº 574/98;

CONSIDERANDO que 2006 é o último ano do triênio do atual mandato nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, para os quais a eleição para o próximo triênio deve ser regrada pelo COFECI;

CONSIDERANDO o esforço que vem sendo desenvolvido pelo Sistema COFECI/CRECI para promover a inserção tecnológica de seus inscritos, especialmente no que respeita à utilização de computadores e da Internet, é-lhe imperioso dar o exemplo, organizando e realizando, da forma mais automatizada possível, o processo eleitoral para eleição dos Conselheiros Regionais que exercerão mandato no triênio que vai de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO que a automatização do processo eleitoral impõe o uso da Internet nos CRECIs onde houver inscrição de chapa única, e de urnas eletrônicas cedidas pelos TREs nos CRECIs onde houver disputa eleitoral;

CONSIDERANDO que, em função das eleições presidencial e outras previstas para 1º de outubro e, possivelmente, para novembro de 2006, os TREs só poderão emprestar suas urnas eletrônicas até o mês de maio de 2006; CONSIDERANDO que o XXI Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis terá seu início no final do mês de maio de 2006, inviabilizando a realização de eleições em data próxima a esse evento;

RESOLVE:

Art. 1º Baixar NORMAS REGULAMENTADORAS DAS ELEIÇÕES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE CORRETORES DE IMÓVEIS, para serem realizadas até o dia 19 de maio de 2006, para suprimento do mandato composto pelo triênio que vai de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra das Normas Eleitorais de que trata a Resolução-COFECI nº 947/2006, encontra-se disponível na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e no site www.cofeci.gov.br.

JOÃO TEODORO DA SILVA.

Presidente do Conselho

CURT ANTÔNIO BEIMS

Diretor Secretário