Resolução ANAC nº 94 de 11/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2009
Altera a Instrução de Aviação Civil 121-1004 (IAC 121-1004).
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 71, de 23 de janeiro de 2009, considerando o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, e 47, inciso I, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 60800.028433/2009-82,
Resolve, ad referendum da Diretoria:
Art. 1º Incluir, na tabela do item 3 - Tabela com a Lista de requisitos do MGO - do Anexo 1 da Instrução de Aviação Civil 121-1004 (IAC 121-1004), intitulada "Recomendações para a Elaboração do Sistema de Manuais de Operações - Empresas de Transporte Aéreo regidas pelo RBHA 121" aprovada pela Portaria DAC nº 899/STE, de 12 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2003, Seção 1, página 9, as duas linhas de requisitos abaixo:
| Sec | Exp | D | B | S |
| ICA 100-12, 7.20 | Descrição das políticas e procedimentos relativos ao relato rotineiro de condições meteorológicas e observação em rota, em subida e em outras fases do vôo (AIREP) | Sim | Sim | Sim |
| ICA 100-12, Anexo 3, 3.16(g) | Obrigação de informação, por AIREP ESPECIAL, das tripulações quando do encontro de fenômenos relacionados a atividades vulcânicas (nuvens de cinzas, diferenciais de temperatura, visibilidade, etc) | Sim | Sim | Sim |
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA