Resolução CSMPDFT nº 93 de 19/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2009
Revoga a Resolução nº 089, de 22 de junho de 2009, publicada no DOU nº 154, Seção 1, pág. 195, de 13.08.2009, que altera a Resolução nº 064, de 27 de setembro de 2005, publicada no DOU nº 190, Seção 1, págs. 59 e 60, de 03.10.2005, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências.
O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no exercício das atribuições previstas no art. 166, inciso I, alíneas "c" e "d", da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, tendo em vista o processo nº 08190.038050/08-58, 08190.035312/09-77 e de acordo com a deliberação na 165ª Sessão Ordinária, de 19 de outubro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 089, de 22 de junho de 2009, que altera a Resolução nº 064, de 27 de setembro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO AZEREDO BANDARRA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente
CARLOS GOMES
Procurador de Justiça
Conselheiro-Relator
JOSÉ FIRMO REIS SOUB
Procurador de Justiça
Conselheiro-Secretário