O Conselho das Cidades, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e,

Considerando que para o Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades há uma previsão de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em recursos da OGU;

Considerando que os projetos apresentados ao Programa pelas associações habilitadas alcançam o valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), e que já foram contratados mais de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) e

Considerando que o Programa viabiliza empreendimentos habitacionais que propiciam melhor qualidade de vida à população e que fortalece as iniciativas autogestionárias por meio de associações e cooperativas, adota, mediante votação, e seu presidente torna pública, a seguinte Resolução de Plenário:

Art. 1º Recomendar ao Ministério das Cidades que realize gestões junto aos órgãos do Governo Federal: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a liberação dos recursos previstos para o Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA