O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, com base no inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13.07.1993, combinado com o previsto no Regulamento do FDS, aprovado pelo Decreto nº 1.081, de 08.03.1994, e alterado pelo Decreto nº 3.907, de 04.09.2001, em sua 25ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2003, resolve:

I - Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, para o exercício de 2003, conforme proposta apresentada pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo;

II - Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

Presidente do Conselho