Resolução SEFAZ nº 905 DE 19/06/2015
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 25 ago 2015
Ret. - Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.953/2015, que concede tratamento tributário especial para fase de expansão e operação da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 25.08.2015
DO DE 14.04.2015
PÁGINA 06 - 3ª COLUNA
Onde se lê:
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto no § 5º do art. 1º e § 1º do art. 3º da Lei nº 6.953 , de 5 de janeiro de 2015, e o contido no processo nº E- 04/058/37/15,
Leia-se:
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto no § 4º do art. 1º e § 1º do art. 3º da Lei nº 6.953 , de 5 de janeiro de 2015, e o contido no processo nº E- 04/058/37/15,