Resolução CJF nº 90 de 11/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 6.908.360,00 (seis milhões, novecentos e oito mil e trezentos e sessenta reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e tendo em vista a autorização contida alínea "a" do inciso I, no inciso II, e nos incisos I e II do § 1º, todos do art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nº 1 e 2/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009, alteradas pela Portaria nº 21, de 20 de abril de 2009, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 6.908.360,00 (seis milhões, novecentos e oito mil e trezentos e sessenta reais) para atender às programações dos anexos I, III, V e VII desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II, IV, VI e VIII desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 382.100  
    PROJETOS               
02 122 0569 1834  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM VITORIA - ES               382.100  
02 122 0569 1834 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM VITORIA - ES - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES              382.100 
      90 100 382.100 
    TOTAL - FISCAL              382.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              382.100 

ANEXO II

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 143.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               143.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              143.000 
      90 100 143.000 
    TOTAL - FISCAL              143.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              143.000 

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 239.100  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               239.100  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              239.100 
      90 100 239.100 
    TOTAL - FISCAL              239.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              239.100 

ANEXO III

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso I da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.060.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 11S2  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF               700.000  
02 122 0569 11S2 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              700.000 
      90 100 700.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               3.140.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              3.140.000 
      90 100 3.140.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 7K63  CONSTRUCAO DO EDIFICIO ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM PALMAS - TO               220.000  
02 122 0569 7K63 0056 CONSTRUCAO DO EDIFICIO ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM PALMAS - TO - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO              220.000 
      90 100 220.000 
    TOTAL - FISCAL              4.060.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.060.000 

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso I da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 135.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               135.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              135.000 
      90 100 135.000 
    TOTAL - FISCAL              135.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              135.000 

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso I da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.060.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               220.000  
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              220.000 
      90 100 220.000 
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               240.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
02 722 0569 2058 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA              50.000 
02 722 0569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS)               2.900.000  
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              2.900.000 
      90 100 2.900.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               250.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              400.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              4.060.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.060.000 

ANEXO IV

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso I da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 135.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               5.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              130.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL              135.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              135.000 

ANEXO V

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.595.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.595.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.595.000 
      90 100 1.417.351 
      90 127 177.649 
    TOTAL - FISCAL              1.595.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.595.000 

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 209.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               209.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              209.000 
      90 100 209.000 
    TOTAL - FISCAL              209.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              209.000 

ANEXO VI

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.595.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.595.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.595.000 
      90 100 1.417.351 
      90 127 177.649 
    TOTAL - FISCAL              1.595.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.595.000 

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 209.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               209.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              209.000 
      90 100 209.000 
    TOTAL - FISCAL              209.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              209.000 

ANEXO VII

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 527.260  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               527.260  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              527.260 
      90 100 527.260 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              527.260 
    TOTAL - GERAL              527.260 

ANEXO VIII

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 377.260  
    PROJETOS               
02 122 0569 102Y  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS               100.000  
02 122 0569 102Y 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS - NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS              100.000 
      90 100 100.000 
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               227.260  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              227.260 
      90 100 227.260 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              50.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              227.260 
    TOTAL - GERAL              377.260 

Fundamento Legal: Art. 4ª, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 150.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               150.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000