Resolução SEENEMAR nº 9 DE 06/12/2024

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 dez 2024

Ret. Dispõe sobre os projetos de investimento em infraestrutura no setor de distribuição de energia elétrica para fins de aplicação do regime especial previsto no Decreto Nº 49386/2024.