A Diretora -Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E: 25529- 00000000367/2022, com espeque na decisão prolatada pelo Colegiado da ARSAL na reunião realizada em 17 de fevereiro de 2022,e

AO CONSIDERAR: que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público; que o aumento da Margem Bruta de R$ 0,3963/m³ para R$ 0,4346/m³, conforme decisão do Colegiado de 04/02/2022; que conforme defasagem de aplicação da Margem Bruta, há acréscimo de R$ 0,0327/m³ à ser inserido na tarifa referente ao período de 1º de maio de 2021 a 05 de fevereiro de 2022, que vigorará até 31 de dezembro de 2022; que à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela ORIGEM ENERGIA, será de R$ 1,8637/m³, representando uma redução de 20,3%.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente Resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 18 de fevereiro de 2022.

Camilla da Silva Ferraz

Diretora-Presidente da ARSAL

*Publicada por incorreção

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 09/2022

ESTRUTURA TARIFÁRIA EX-TRIBUTOS

TARIFA RESIDENCIAL

TARIFA COMERCIAL

TARIFA INDUSTRIAL

TARIFA COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO

TARIFA GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)

Maceió, 18 de fevereiro de 2022.

Camilla da Silva Ferraz

Diretora-Presidente da ARSAL