Resolução COEMA nº 9 DE 24/06/2010

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 02 jul 2010

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº 2161/2010-COPAM/NUCAM, referente ao projeto de implantação da Central Eólica Coqueiros, de interesse da empresa Central Eólica Coqueiros S.A., na localidade Lagoa do Mato, no município de Acaraú, Estado do Ceará, aprovado na 189ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do COEMA, em exercício