Resolução ME nº 9 de 30/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2009
Dispõe sobre a chancela dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.
O Ministro de Estado do Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 94 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, de 11 de março de 2004,
Resolve:
Art. 1º Chancelar os projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes, conforme anexo, aprovados pela 179ª Assembléia Ordinária do CONANDA, realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO SILVA
ANEXO| PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS APROVADOS EM NOVEMBRO DE 2009 | ||||||
| ITEM | Nº PROJETO | UF | MUNICÍPIO | INSTITUIÇÃO | PROJETO | Valor Autorizado |
| 1 | 1862 | CE | Fortaleza | Frente de Assistência à Criança Carente | Esporticando | R$ 145.730,64 |
| 2 | 1752/2007 | GO | Cristalina | Prefeitura Municipal de Cristalina | Projeto Bola de Cristal | R$ 191.467,92 |
| 3 | 2084/2007 | MA | Davinópolis | Associação de Moradores da Vila Davi | É Assim que se Faz, Esporte Cidadão | R$ 166.665,60 |
| 4 | 2002/2007 | RS | Santo Ângelo | Prefeitura Municipal de Santo Ângelo | Projeto Esporte e Cidadania | R$ 1.768.379,99 |
| 5 | 1356/2006 | SP | São Paulo | Instituto Adventista de Ensino | Futebol e Recreação Jogando e Brincando para a Cidadania | R$ 2.400.000,00 |
| 6 | 2565/2008 | SP | Bragança Paulista | Universidade São Francisco | Jogos Franciscanos da Juventude | R$ 40.356,00 |
| 7 | 2574/2008 | CE | Fortaleza | Instituto de Integração e Capacitação da família | Projeto nas ondas do esporte e nos braços da cidadania | R$ 401,625.60 |