O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº 941/2008-COPAM-NUCAM, referente ao Projeto da Barragem do Jenipapeiro, na localidade de Xique-Xique nos municípios de Baixio e Umari, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos, aprovado por unanimidade na 167ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2008.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de abril de 2008.

André Barreto Esmeraldo

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA