O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

1. Art. 1º - APROVAR o Relatório dos Estudos Técnicos e Científicos do Campo de Dunas inserido no trecho rio Choró (ao oeste) e rio Pirangi (ao leste), e do Decreto Municipal que Declara como de Interesse Social o Projeto Complexo Turístico Praia do Uruaú, no município de Beberibe, Estado do Ceará, apresentado na 120ª Reunião Ordinária do COEMA.

2. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de abril de 2004.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA