Resolução GAB/CRE nº 9 de 13/11/2000

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 13 nov 2000

Dispõe sobre a convalidação das impressões de documentos fiscais que especifica

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a falta momentânea do Selo Fiscal de Autenticidade previsto no artigo 211 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

considerando que os contribuintes não podem deixar de imprimir documentos fiscais para posterior emissão, quando ocorre a falta do Selo Fiscal de Autenticidade;

considerando que foram autorizadas impressões de Notas Fiscais e Conhecimentos de Transporte, sem aplicação do Selo Fiscal de Autenticidade, pelos motivos retromencionados,

Resolve :

Art. 1º Ficam convalidadas as impressões das Notas Fiscais modelo 1 e 1-A e Conhecimentos de Transporte modelo 8, elencados na relação constante do Anexo Único a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LUÍS DE SOUZA

Coordenador Geral da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO - (Resolução nº 009/00/GAB/CRE)

AGÊNCIA DE RENDAS DE PORTO VELHO
RAZÃO SOCIAL
CAD/ ICMS
AIDF Nº
NUMERAÇÃO N.FISCAIS
QUANT
MOD.
ALICE KIYOKO KIKUCHI YAMURA-ME.
90212-8
1763
001376 Á 001500
125
1
E.E. GONÇALVES
54209-1
1918
000001 A 000125
125
1
CASA DO BALCÃO LTDA.
86751-9
1917
000001 A 000125
125
1
IZAQUEL C. DE ALMEIDA
16098-9
1916
000001 A 000125
125
1
COMERCIAL W.G. LTDA.
96217-1
1915
000251 A 000750
500
1
C.I. MAX GÁS IND. E COM.E SERV.ELET.
05295-1
1914
001001 À 001250
250
1
TRANSNEVE-TRANSP.E SERV.NEVES LT.
86781-1
1912
000001 A 000075
75
1
DISTRIBUIDOR DO NORTE LTDA.
55368-9
1911
000001 A 000250
250
1
DISTRIB. E DROGRARIA DROGAMED LT.
55368-9
1910
000501 A 000750
250
1
RONDONIA LUB. COMERCIAL LTDA.
55381-6
1909
000001 A 000075
75
1
DROGARIA VILAGE LTDA.
39790-3
1908
000626 Á 000875
250
1
M.B. LOCAL INFORMÁTICA
86741-1
1795
000001 Á 000025
25
1
PREMOLDADOS RIO MADEIRA LTDA.
20413-7
1906
000251 A 000500
250
1
JOÃO COSTA DA SILVA
41376-3
1905
000126 A 000375
250
1
MADEIREIRA BADIANE LTDA.
91792-3
1904
000251 Á 000375
125
1
MEGA VEICULOS LTDA.
94021-6
1778
000876 Á 000925
150
1
TECMASTER COM.SERV.E REPRES.LTDA
86796-9
1888
000001 A 000025
25
1
J.C.R.DE MORAIS-ME.
86779-9
1890
000001 A 004000
4000
1
TAPAJÓS FARMACEUTICA LTDA.
91230-1
1744
003001 A 003500
500
1
D'ALUMINIO COMÉRCIO LTDA.
58852-1
1808
004126 Á 004200
75
1
CEMAPE TRANSPORTES S/A
04840-2
1801
011501 Á 011875
375
8
NORTE VENDAS COM. E REPRES.LTDA.
55426-0
1793
000001 A 000050
50
1
TRESCINCO ROND.VEICULOS LTDA.
20668-7
1787
120001 Á 121000
1000
1
DISMAR DIST.DE BEBIDAS S.MIGUEL
38993-5
1786
851001 A 866000
15000
1
TRANSP. REGIONAL DE CARGAS
94059-3
1785
006001 A 006500
500
8
TAKEDA COMÉRCIO LTDA.
04305-2
1783
010001 A 011000
1000
1
ETE ENG.E TELECOM.E ELETRICIDADE
54203-2
1782
000001 Á 000025
25
1
SCHABIN ENG. E COMÉRCIO LTDA.
93895-5
1777
000451 Á 000500
50
1
W.L.RAMIRO-ME.
27651-1
1773
000126 Á 000175
50
1
A.L. AZEVEDO-ME.
55395-6
1771
000001 A 000025
25
1
NORDESTE IND. E COM.ALIMENTOS LT.
55378-6
1767
000001 A 000050
50
1
PORTO VELHO DIST.E REP.MOTORES LT.
95460-8
1760
000326 Á 000450
125
1
MERCANTIL CONTINENTAL LTDA.
95454-3
1748
0000251 Á 000325
125
1
TELMA Q. COUTINHO
00716-1
1747
0017251 Á 017750
500
1
SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
27647-2
1746
020001 A 021000
1000
1-A
FOX PNEUS LTDA.
55425-1
1745
000001 A 000500
500
1
WALDECIR R. MUSTAFÁ & CIA. LTDA.
55421-9
1739
000001 A 000075
75
8
C.A SILVA
54199-1
1734
000001 A 000050
50
1
COML. E REPRESENTAÇÃO HOFFMANN
55406-5
1730
000001 A 000250
250
1
DISTRIBUIDORA COIMBRA IMP.E EXP.
54647-8
1722
078001 Á 80000
2000
1
RECOL REP. E COM.PORTO VELHO LTDA
37909-3
1721
140001 A 146000
6000
1
TELERON CELULAR S/A
91080-5
1706
004126 A 004625
500
1
PETROBRÁS DISTRIB. S/A
01756-6
1705
147801 A 150300
2500
1
SOUZA CRUZ S/A
02923-8
1704
007751 Á 008750
1000
1-S2
SOUZA CRUZ S/A
02923-8
1704
004976 Á 005975
1000
1-S5
L. B. NEVES
55398-1
1703
000001 A 003000
3000
1

AGÊNCIA DE RENDAS DE JI-PARANÁ
RAZÃO SOCIAL
CAD/ ICMS
AIDF
NUMERAÇÃO N.FISCAIS
QUANT
MOD.
JIBRAM DIST. DE BEBIDAS LTDA.
32933-9
797/00
301501 A 306500
5000
1
JI-REI DIST. DE EMBALAGENS
94699-1
803/00
000001 Á 001500
1500
1
KEMMER E CHEVARRIA LTDA.
94792-0
804/00
000001 A 000100
100
1
BREXMA BRASIL EXP.DE MAD.
95623-6
805/00
000001 Á 000025
25
1
MARISE DOURADO GOMES-ME.
56973-9
806/00
015101 Á 015850
750
1
VIAÇÃO PRETTI LTDA.
48925-5
809/00
000251 Á000276
25
8
Q'BEL IND.E COM. E REPRES.
56805-8
814/00
005201 Á 005700
500
1
J.M.COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESS
42825-6
815/00
002726 Á 003475
750
1
ROMATSUL COM. DE PROD.ALIM.
95586-8
816/00
000501 Á 001500
1000
1
J.B. DA SILVA VIDRAÇARIA
57117-2
818/00
000001 Á 000125
125
1
RONDOBRÁS COM. DE PEÇAS E ACE
48786-4
819/00
002501 Á 003000
500
1
HILGERT & CIA.LTDA.
17656-7
825/00
025001 Á 025200
200
1
COMERCIAL CONDOR LTDA.
00436-7
826/00
074651 Á 076650
2000
1
RODMAC COMÉRCIO IND. LTDA.
94696-6
827/00
000001 Á 000025
25
1
MÁXIMA DISTRIB. DE PROD.ALIM.
57002-8
828/00
001751 Á 001825
75
1
COM.DE SUCATAS STA.CLARA LT
16777-1
830/00
000501 Á 000750
250
1
Q'BEL IND.E COM. E REPRES.
56805-8
832/00
005701 Á 008200
500
1
J. P. DIAS MAGNÉTICOS
95661-9
833/00
00001 Á 000050
50
1
ASTRA COM. DE PAPEIS E REPRES.
48792-9
834/00
000301Á 000425
125
1
ALDECY PEREIRA DE S.FRANCO
56952-6
837/00
000126 Á 000250
125
1
TAPAJÓS COM. E REPRES. LTDA.
4062-2
844/00
154001 Á 157500
3500
1
AGROJIR COMÉRCIO E REPRE.LTDA
95677-5
845/00
000001 Á 000075
75
1
ALMEIDA & VIANA LTDA.
95668-6
846/00
000001 Á 000125
125
1
COMAPE COML. MARTINS AUTOP
39064-0
851/00
011501 Á 012000
500
1
MEGA WATT'S COM.E REPRES.
95681-3
854/00
000001 A 000125
125
1
MEDIAL SERVIÇOS E COM.LTDA.
95682-1
857/00
000001 A 000125
125
1
BOA SAFRA COM.E REPRES.LTDA.
00413-8
867/00
20001 A 22000
2000
1

AGÊNCIA DE RENDAS DE PIMENTA BUENO
RAZÃO SOCIAL
CAD/ ICMS
AIDF
NUMERAÇÃO N.FISCAIS
QUANT
MOD.
DISTRIB.DE BEBIDAS CONE SUL LT
36276-0
252/00
235001 Á 245000
10000
1-A

AGÊNCIA DE RENDAS DE ROLIM DE MOURA
RAZÃO SOCIAL
CAD/ ICMS
AIDF Nº
NUMERAÇÃO N. FISCAL
QUANT
MOD.
LUBIANQUE IND. E COM. DE MADEIRAS
92498-9
305/00
000001 Á 000025
25
1
TRADIÇÃO MAT.P/CONST. LTDA.
52473-5
314/00
001501 Á 001650
150
1
GIOR DECORAÇÕES,COZ.DORM.PL.
92511-0
303/00
000001 Á 000050
50
1