Resolução SEFAZ nº 896 DE 29/05/2015

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 jun 2015

Ret. - Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 03.06.2015

DO DE 02.06.2015

PÁGINA 06 - 2ª COLUNA

ATO DO SECRETÁRIO

Art. 1º

II - o art. 2º:

Onde se lê:

"Art. 2º (....)

I - Certidão de Dívida Ativa, Positiva ou Negativa com efeitos de Negativa, de todas as empresas inscritas no CAD-ICMS de que participem os sócios da requerente;

(.....)."

Leia-se:

"Art. 2º (.....)

I - Certidão de Dívida Ativa, Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, de todas as empresas inscritas no CAD-ICMS de que participem os sócios da requerente;

(.....)."