O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea f, combinado com art. 31, ambos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e considerando ser atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária a fixação dos valores das anuidades, taxas e emolumentos;

Considerando a função social exercida pelos órgãos de fiscalização do exercício profissional;

Considerando as manifestações dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária para o estabelecimento dos referidos valores;

Considerando o disposto na Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004;

Considerando, finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária, na CCXII Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 5 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º O valor da anuidade de pessoa física, para o exercício de 2009, será de R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais).

Art. 2º A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2009, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

Art. 3º Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

EDUARDO LUIZ SILVA COSTA

Secretário-Geral do Conselho