Resolução CAMEX nº 89 DE 24/09/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2015
Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 96 DE 07/12/2018):
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.12.2015
Na Resolução CAMEX nº 89, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2015, Seção 1, página 5,
Onde se lê:
Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2017,...".
Leia-se:
Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2017,...".