O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, no exercício de sua competência prevista no art. 98, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 75/93 e a necessidade de aprimorar o Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho,

Resolve:

Art. 1º Revogar os §§ 5º, 6º e 7º do art. 12 da Resolução nº 78/2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

OTAVIO BRITO LOPES

Presidente

Maria Guiomar Sanches de Mendonça

Vice- Presidente

Jeferson Luiz Pereira Coelho

Secretário ad hoc

Guiomar Rechia Gomes

Ronaldo Tolentino da Silva

Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Edson Braz da Silva

José Neto da Silva