Resolução CNAS nº 89 de 17/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2007

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre do exercício de 2007.

O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2007, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIO IUNG

Presidente do Conselho

ANEXO I
NOTA EXPLICATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2007

A presente nota explicativa visa apresentar o orçamento aprovado e a execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social, no primeiro trimestre do exercício de 2007, apurada pelo regime de caixa.

1. DO ORÇAMENTO APROVADO

Os valores aprovados pela Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 (Lei Orçamentária Anual), totalizam R$ 14.932.462.322,00 (Quatorze bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e trezentos e vinte dois reais), sendo:

- R$ 13.618.943.062,00 (91,20%) referentes às Despesas Obrigatórias com:

- R$ 11.717.158.138,00 (86,04%) destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC/API/PPD e

- R$ 1.901.784.924,00 (13,96%) destinados ao pagamento da Renda Mensal Vitalícia - RMV/API/PPD.

- R$ 1.313.519.260,00 (8,80%) referentes às Despesas Discricionárias, assim discriminadas:

- R$ 1.074.841.904,00 (81,83%) para custear os Serviços Assistenciais de Ação Continuada;

- R$ 192.345.000,00 (14,64%) para as Emendas Parlamentares;

- R$ 46.332.356,00 (3,53%) para outros projetos assim distribuídos:

- Inclusão Produtiva com R$ 13.000.000,00 (28,06%);

- Estruturação da Rede Básica com R$ 3.000.000,00 (6,47%);

- Estruturação da Rede Especial com R$ 3.000.000,00 (6,47%);

- Serviço de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa aos jovens de 15 a 17 anos com R$ 1.274.396,00 (2,75%);

- Capacitação de Agentes Públicos com R$ 3.500.000,00 (7,55%) e

- Despesas operacionais com BPC/RMV com R$ 22.557.960,00 (48,60%).

No montante do Serviço de Ação Continuada, estão sendo consideradas as emendas de comissão aportadas nas Ações 09JB - Bolsa do Peti, 2A61 - Piso Básico de Transição e Variável, e na 2A60 - Piso Básico Fixo, nos valores de R$ 8.750.000,00, R$ 50.000.000,00 e R$ 6.000.000,00, respectivamente.

2. DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

No tocante aos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, foi empenhada a quantia de R$ 265.771.818,00 (24,73%), tendo como execução financeira - R$ 261.335.848,00 (98,33%) referente aos pagamentos efetuados entre 1 de janeiro e 31 de março de 2007, correspondentes à quitação das parcelas de janeiro a fevereiro/2007 bem como da parcela de dezembro/2006, via despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 76.561.359,45 (7,12%).

Ainda em relação aos Serviços de Ação Continuada, o quadro discriminado a seguir demonstra detalhadamente, por Piso/Ação, o orçamento aprovado e a execução orçamentária e financeira correspondentes às parcelas de janeiro a fevereiro de 2007 e de dezembro de 2006 (reconhecimento de dívida).

R$ 1,00

AÇÃO DESCRIÇÃO/PISO PISO ORÇAMENTO APROVADO (A) EMPENHADO (B) % B/A PAGO (D) % D/B 
09JB CONCESSÃO DE BOLSA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO-PETI BOLSA 58.750.000 16.567.673 28,20 16.450.703 99,29 
2060 AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO .DE TRABALHO-PETI JORNADA 316.346.529 53.866.978 17,03 53.865.228 99,99 
886 CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL BOLSA 87.598.000 20.965.407 23,93 20.965.407 100 
2383 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUALE SUAS FAMÍLAS PFMC 48.732.228 13.996.608 28,72 13.991.700 99,96 
2A60 SERVIÇO DE PROTEÇAÕ SOCIAL BÁSICA ÀS FAMÍLIAS PBF 197.764.800 60.366.265 30.52 59.514.300 98,59 
2A61 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PRTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PBT 193.772,512 69.293.566 35,76 65.833.189 95,01 
2A61 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PRTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PBV 48.443.128 4.817.200 9,94 4.817.200 100 
2A65 SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL À FAMÍLIA PACI 45.434.707 6.969.859 15,34 6.969.859 100 
2A69 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PTMC 78.000.000 18.928.262 24,27 18.928.262 100 
TOTAL      1.074.841.904 265.771.818 24,73 261.335.848 98,33 

Os valores empenhados e pagos para os Benefícios de Prestação Continuada - BPC, Renda Mensal Vitalícia - RMV e Despesas Operacionais correspondem aos destaques efetuados para o INSS, sendo que foi descentralizado o montante de R$ 3.254.607.990,00, correspondendo a 23,90% em relação ao orçamento aprovado. O financeiro destacado, R$ 2.559.889.645,00, corresponde a 78,65% em relação ao orçamento descentralizado pelo FNAS ao INSS.

Do total do orçamento aprovado, foram empenhados R$ 265.771.818,00 relativos aos Serviços de Ação Continuada, R$ 3.693.107,00 referentes às Despesas Operacionais do BPC/RMV e R$ 38.492.859,00 relativos ao IGD - Índice de Gestão Descentralizada, recursos estes destacados pela SENARC.

Quanto aos programas de Inclusão Produtiva, Estruturação da Rede de Proteção Social Básica e Especial informa-se que a execução está na dependência de aprovação dos critérios de partilha dos recursos pela CIT (Comissão Intergestora Tripartite).

Ressalta-se que no presente relatório não consta a execução orçamentária e financeira da parcela dos Serviços de Ação Continuada do mês de março, uma vez que foi realizada em abril e, portanto tais informações constarão no relatório do próximo trimestre.

ANEXO II
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Secretaria Nacional de Assistência Social

Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social

Coordenação Geral de Orçamento e Finanças

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EXERCÍCIO - 2007 - PRIMEIRO TRIMESTRE

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 1,00

CÓD ATIVIDADE/
PROGRAMA 		ORÇAMENTO APROVADO EMPENHADO 
PISO PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL 
  (a) (b) ( d ) (e) f=(d)+(e) (g) (h) i=(g)+(h) 
0068 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL    375.096.529    375.096.529    70.434.651 70.434.651 70.315.931    70.315.931 
09JB Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho * BOLSA 58.750.000    58.750.000 16.567.673    16.567.673 16.450.703    16.450.703 
2060 Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho * JORNADA 316.346.529    316.346.529 53.866.978    53.866.978 53.865.228    53.865.228 
0073 COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES    48.732.228    48.732.228 13.966.608    13.966.608 13.991.700    13.991.700 
2383 Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias PFMC 48.732.228    48.732.228 13.966.608    13.966.608 13.991.700    13.991.700 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME    3.500.000    3.500.000             
6877 Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento e Combate à Fome    3.500.000    3.500.000             
1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO    13.000.000 14.545.000 27.545.000             
4963 Promoção da Inclusão Produtiva    13.000.000 14.545.000 27.545.000             
1384 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA    554.410.796 102.345.000 656.755.796 159.135.544    159.135.544 155.452.304    155.452.304 
0886 Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social    87.598.000    87.598.000 20.965.407    20.965.407 20.965.407    20.965.407 
2A60 Serviços de Proteção Social Básico às Famílias PBF 197.764.800    197.764.800 60.366.265    60.366.265 59.514.300    59.514.300 
2A61 Serviços Específicos de Proteção Social Básico PBT 193.772.512    193.772.512 69.293.566    69.293.566 65.833.189    665.833.189 
    PBV 48.443.128    48.443.128 4.817.200    4.817.200 4.817.200    4.817.200 
2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico    3.000.000 102.345.000 105.345.000             
2583 Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa    12.557.960    12.557.960 2.222.208    2.222.208 2.222.208    2.222.208 
2589 Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada    10.000.000    10.000.000 1.470.899    1.470.899 2.100.000    2.100.000 
869L Servi.de Concessão , Manutenção, Pagto e Cessação de Bolsa a Jovens de 15 a 17 Anos    1.274.396    1.274.396             
1385 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL    126.434.707 75.455.000 201.889.707 25.898.122    25.898.122 25.898.122    25.898.122 
2A65 Serviços de Proteção Social Especial às Famílias PALC 45.434.707    45.434.707 6.969.859    6.969.859 6.969.859    6.969.859 
2A69 Serviços Específicos de Proteção Social Especial PTMC 78.000.000    78.000.000 18.928.262    18.928.262 18.928.262    18.928.262 
2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial    3.000.000 75.455.000 78.455.000             
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONAL IDADES - PBF          38.492.859    38.492.859 38.492.849    38.492.849 
6414 Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público de Alvo para os Prog de Transf de Renda                     
6524 Serviços de Concessão, Manutenção, Pagam. e Cessação dos Benefícios de Transf Direta de Renda          38.492.859    38.492.859 38.492.849    38.492.849 
  TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)    1.121.174.260 192.345.000 1.313.519.260 307.957.783    307.957.783 304.150.905     
1384 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA    13.618.943.062    13.618.943.062 3.254.607.990    3.254.607.990 2.559.889.645    2.559.889.645 
0561 Renda Mensal Vitalícia por Idade    577.344.106    577.344.106 160.000.000    160.000.000 160.000.000    160.000.000 
0565 Renda Mensal Vitalícia por Invalidez    1.324.440.818    1.324.440.818 353.512.262    353.512.262 220.557.876    220.557.876 
0573 Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa    5.733.691.350    5.733.691.350 1.274.498.228    1.274.498.228 1.274.498.228    1.274.498.228 
0575 Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência    5.983.466.788    5.983.466.788 1.466.597.500    1.466.597.500 904.833.541    904.833.541 
  TOTAL II (BPC/RMV)    13.618.943.062    13.618.943.062 3.254.607.990    3.254.607.990 2.559.889.645    2.559.889.645 
  TOTAL GERAL    14.740.117.322 192.345.000 14.932.462.322 3.562.565.773    3.562.565.773 2.864.040.550    2.864.040.550 

ANEXO III
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Secretaria Nacional de Assistência Social

Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social

Coordenação Geral de Orçamento e Finanças

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EXERCÍCIO - 2007 - PRIMEIRO TRIMESTRE

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 1,00

CÓD SALDO DE EMPENHO SALDO DE DOTAÇÃO % 
PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL 
j=(d)-(g) k=(e)-(h) l=(f)-(i) m=(a)-(d) n=(b)-(e) o=(c)-(f) p=d/a q=e/b r=f/c s=g/a t=h/b u=i/c v=g/d w=h/e x=i/f 
0068 118.720 - 118.720 304.661.878 - 304.661.878 18,78 - 18,78 18,75 - 18,78 99,83 - 18,75 
09JB 116.970 - 116.970 42.182.327 - 42.182.327 28,20 - 28,20 28,00 - 28,20 99,29 - 28,00 
2060 1.750 - 1.750 262.479.551 - 262.479.551 17,03 - 17,03 17,03 - 17,03 100,00 - 17,03 
0073 4.908 - 4.908 34.735.620 - 34.735.620 28,72 - 28,72 28,71 - 28,72 99,96 - 28,71 
2383 4.908 - 4.908 34.735.620 - 34.735.620 28,72 - 28,72 28,71 - 28,72 99,96 - 28,71 
1006 - - - 3.500.000 - 3.500.000 - - - - - - - - - 
6877 - - - 3.500.000 - 3.500.000 - - - - - - - - - 
1133 - - - 27545.000 - 27.545.000 - - - - - - - - - 
4963 - - - 27.545.000 - 27.545.000 - - - - - - - - - 
1384 3.683.241 - 3.683.241 395.275.252 102.345.000 497.620.252 28,70 - 24,23 28,04 - 24,23 97,69 - 23,67 
0886 (0) - (0) 66.632.593 - 66.632.593 23,93 - 23,93 23,93 - 23,93 100,00 - 23,93 
2A60 851.965 - 851.965 137.398.535 - 137.398.535 30.52 - 30,52 30,09 - 30,52 98,59 - 30,09 
2A61 3.460.377 - 3.460.377 124.478.946 - 124.478.946 35,76 - 35,76 33,97 - 35,76 95,01 - 33,97 
  (0) - (0) 43.625.928 - 43.625.928 9,94 - - 9,94 - 9,94 100,00 - 9,94 
2B30 - - - 3.000.000 102.345.000 105.345.000 - - - - - - - - - 
2583 - - - 10.335.752 - 10.335.752 17,70 - 17,70 17,70 - 17,70 100,00 - 17,70 
2589 (629.101) - (629.101) 8.529.101 - 8.529.101 14,71 - 14,71 21,00 - 14,71 142,77 - 21,00 
869L - - - 1.274.396 - 1.274.396 - - - - - - - - - 
1385 - - - 100.536.585 75.455.000 175.991.585 20,48 - 12,83 20,48 - 12,83 100,00 - 12,83 
2A65- - - 38.464.848 - 38.464.848 15,34 - 15,34 15,34 - 15,34 100,00 - 15,34   
2A69- - - 59.071.738 - 59.071.738 24,27 - 24,27 24,27 - 24,27 100,00 - 24,27   
2B31 - - - 3.000.000 75.455.000 78.455.000 - - - - - - - - - 
1335 10 - 10 (38.492.859) - (38.492.859) - - - - - - 100,00 - - 
6414 - - - - - - - - - - - - - - - 
6524 10 - 10 (38.492.859) - (38.492.859) - - - - - - 100,00 - - 
  3.806.879 - 3.806.879 827.761.477 177.800.000 1.005.561.477 27,47 - 23,45 27,13 - 23,45 98,76 - 23,16 
  694.718.345 - 694.718.345 10.364.335.072 - 10.364.335.072 23,90 - 23,90 18,80 - 23,90 78.65 - 18,80 
0561 - - - 417.344.106 - 417.344.106 27,71 - 27,71 27,71 - 27,71 100,00 - 27,71 
0565 132.954.386 - 132.954.386 970.928.556 - 970.928.556 26,69 - 26,69 16,65 - 26,69 62,39 - 16,65 
0573 - - - 4.459.193.122 - 4.459.193.122 22,23 - 22,23 22,23 - 22,23 100,00 - 22,23 
0575 561.763.959 - 561.763.959 4.516.869.288 - 4.516.869.288 24,51 - 24,51 15,12 - 24,51 61,70 - 15,12 
  694.718.345 - 694.718.345 10.364.335.072 - 10.364.335.072 23,90 - 23,90 18,80 - 23,90 78,65 - 18,80 
  698.525.224 - 698.525.224 11.192.096.549 177.800.000 11.369.896.549 24.17 - 23,86 19,43 - 23,86 80,39 - 19,18